Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 136/2018
Ementa:	Dispõe sobre a transformação de cargos na Carreira de Procurador do Distrito Federal, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e dá outras providências.
Leitura:	4/3/18
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/04/18 n. 63 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 06/04/18 n. 67 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 118/2018 pag: 1 RQ 3448/2018 pag: 19
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 942/2018
Histórico:	19 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 5/15/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 15/05/2018. 17 4/17/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 4/12/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 15 4/12/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 59, REFERENTE A MENSAGEM Nº 121/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/04/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 14 4/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 942/2018, EM 06/04/2018, NO DODF.'13266' 13 4/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/2018. '13266' 12 4/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 55/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 05/04/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/04/2018).'13266' 11 4/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 03/04/2018.'13266' 10 4/5/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 4/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 A 29, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 8 4/5/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 4/4/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 6 4/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 03/04/2018; REQUERIMENTO Nº 3448/2018, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS EM 3 DE ABRIL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA REDAÇÃO FINAL, E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '12507' 5 4/4/18 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 3/4/2018, ACATA a emenda Nº1. ANEXAS FOLHAS 17 e 18. '12507' 4 4/4/18 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 3/4/2018, ACATA a emenda Nº 1. ANEXAS FOLHAS 15 e 16. '12507' 3 4/4/18 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 3/4/2018, ACATA a emenda Nº1. ANEXAS FOLHAS 13 e 14. '12507' 2 4/4/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE E WASNY DE ROURE. ANEXA FOLHA 12. 1 4/4/18 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S), CONTENDO VERSO NA FOLHA 10. COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.