Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 137/2018
Ementa: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e da outras providências
Leitura: 4/10/18
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 16/05/18 n. 93 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 122/2018 pag: 1
RQ 3480/2018 pag: 15
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LC 944/2018

 

Histórico:
27 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 3/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/03/2019.
25 3/19/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 3/13/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
23 3/13/19 ASSP ANEXA FOLHA 34, REFERENTE À MENSAGEM Nº 161/2019-GP, DE 13/03/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 13/02/2019.'70356'
22 2/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 33 (FRENTE E VERSO), FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. '19335'
21 5/29/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 5/29/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 32, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
19 5/22/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 5/22/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
17 5/22/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 142/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR,EM 16/05/2018 INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
16 5/17/18 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 944/2018, EM 16/5/2018, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 2º, 3º E 4º).'12071'
15 4/24/18 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/04/2018.'13266'
14 4/24/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 62/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 23/04/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/05/2018).'13266'
13 4/24/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/04/2018.'13266'
12 4/20/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 4/20/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 17 E 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
10 4/12/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 4/11/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
8 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3.480/2018, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS EM 11/04/2018 PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA REDAÇÃO FINAL E RESPECTIVA APROVAÇÃO NA MESMA DATA.'12507'
7 4/11/18 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, EM 2º TURNO, E REDAÇÃO FINAL EM 11/04/2017. '12507'
6 4/11/18 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/4/2018, NOS TERMOS DA CCJ.'12071'
5 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA APRESENTADA), EM 1º TURNO, NO DIA 10/4/2018, RELATORIA DO DEPUTADO JULIO CESAR.'12071'
4 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA APRESENTADA), EM 1º TURNO, NO DIA 10/4/2018, RELATORIA DO DEPUTADO JULIO CESAR.'12071'
3 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA APRESENTADA), EM 1º TURNO, NO DIA 10/4/2018, RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA.'12071'
2 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06. PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ.'12071'
1 4/11/18 SPL AUTUADO COM 4 FOLHA(S). A SELEG, A PEDIDO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.