Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 139/2018
Ementa: Dispõe sobre o desdobro de lote e remembramento de lotes e projeções no território do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 19/06/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/02/19 n. 34 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 08/03/19 n. 45 p. 33 - Sanção
REPU DODF 11/03/19 n. 46 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 153/2018 pag: 1
MSG-GOV 54/2019 pag: 94
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Substitutiva - P.Exec.) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO)
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 5 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LC 950/2019

 

Histórico:
44 19/06/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
43 06/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
42 30/03/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
41 28/03/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
40 28/03/20 ASSP MENSAGEM Nº 82/2020-GP, DE 16/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
39 28/03/20 ASSP VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
38 27/02/20 ASSP ANEXADA FOLHA 111 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007214/2020-31. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'70372'
37 19/03/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
36 19/03/19 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS
35 19/03/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexada folha 110
34 14/03/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
33 14/03/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
32 14/03/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 109, REFERENTE A MENSAGEM Nº 54/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
31 11/03/19 ASSP ANEXA FOLHA 93, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 950/2019, EM 11/3/2019, NO DODF.'12071'
30 08/03/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 E 92, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 950/2019, EM 8/3/2019, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 14).'12071'
29 18/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 90, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 117/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 12/2/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/3/2019).'12071'
28 18/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 83, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/2/2019.'12071'
27 18/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 76, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2018.'12071'
26 08/02/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 08/02/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 65 A 70, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
24 07/02/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 06/02/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
22 06/02/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA. RETIFICAÇÃO DE PARECER: PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATA A EMENDA Nº 1 E AS SUBEMENDAS NºS 2, 3 E 4. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/02/2019. ANEXAS FOLHAS 61 A 64. '12507'
21 17/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 60, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 17/12/2012.'19335'
20 17/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 59, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 13/12/2012.'19335'
19 17/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO NA SESSÃO DE 13/12/2018. ANEXAS FOLHAS 55 A 58. '19335'
18 14/12/18 CDESCTMAT ENCAMINHADO À SELEG PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 12/12/18 CDESCTMAT APROVADO NA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/12/2018 COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE.
16 11/12/18 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
15 11/12/18 CAF ANEXADO PARECER CAF 03, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVA) E COM AS SUBEMENDAS CAF N. 02, 03 E 04, ÀS FLS. 39 A 45. ANEXADAS FOLHAS 46 A 48 RELATIVAS ÀS 3 SUBEMENDAS DA CAF. ANEXADA FL. 49, FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA 1 SUBSTITUTIVA E 3 SUBEMENDAS DA RELATORA. APROVADA NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/18. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 11/12/18 CAF Protocolo: EMENDA 2 - CAF (Subemenda), EMENDA 3 - CAF (Subemenda), EMENDA 4 - CAF (Subemenda). Autoria de TELMA RUFINO.
13 11/12/18 CAF Protocolo: PARECER 3 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
12 10/12/18 CDESCTMAT AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADAS AS FOLHAS Nº 50, 51, 52, 53, PARECER Nº 1 PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 54. APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2018.
11 10/12/18 CDESCTMAT Protocolo anulado: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes.
10 10/12/18 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
9 20/11/18 CAF ANEXA AS FLS. 12 A 17 COM A NOTA TÉCNICA UDA/ASSEL Nº 287/2018 (CDESCTMAT) - Nº 302/2018 (CAF), FLS. 18 COM O OFÍCIO Nº 134/2018-ADJLEGIS, FLS. 19 A 28, TODAS COM VERSO, COM O ANEXO DO OFÍCIO, FL. 29 COM O DESPACHO DA SELEG, FLS. 30 A 36 COM A EMENDA 01 - SUBSTITUTIVA, FL. 37 DA MENSAGEM Nº 267/2018-GAG E FL. 38 E 38-VERSO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS SEI-GDF Nº 57/2018-SEGETH/GAB.
8 08/11/18 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Substitutiva). Autoria de Poder Executivo..
7 08/11/18 SACP ENCAMINHADA MENSAGEM Nº 267/18-GAG PARA ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO.
6 17/08/18 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
5 10/07/18 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. TELMA RUFINO.
4 26/06/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.PROFESSOR ISRAEL BATISTA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. (CÓPIA)
3 25/06/18 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BISPO RENATO ANDRADE,NO PRAZO REGIMENTAL DE 26/06/2018 A 27/06/2018.EM 25/06/2018.
2 25/06/18 SACP À CAF/CDESCTMAT/CCJ,PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 21/06/18 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.