Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 14/2011
Ementa:	ALTERA O ART.88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº769, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/28/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/11 n. 125 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 15/07/11 n. 136 p. 68 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 120/2011 pag: 1 MSG-GOV 152/2011 pag: 21
Norma gerada:	LC 835/2011
Histórico:	18 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 17 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. 16 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 14 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº152/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 13 8/5/11 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 835/2011, EM 15/7/2011, NO DODF.'12071' 12 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 139/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 7/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/7/2011).'12071' 11 7/8/11 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2011.'12071' 10 7/8/11 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071' 9 7/5/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/5/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL. 7 7/4/11 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071' 4 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 3 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 06, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.