Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 144/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA/DF - RA I.
Indexação:	QUDRAS SEPS EQ 707/709,709/909 ,712/912 ATIVIDADES COMERCIO E BENS
Leitura:	12/27/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/01/06 n. 6 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 30/01/06 n. 22 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 151/2006 pag: 31
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 718/2006
Histórico:	14 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 13 5/9/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 24/4/2006. 12 4/25/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 3/22/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' 10 3/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 151/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/01/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. 9 1/30/06 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº718/2006, EM 30/01/2006, NO DODF.11.928.30. 8 1/9/06 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/01/2006.'12071-60' 7 1/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 038/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 06/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/01/2006).'12071-60' 6 1/9/06 ASSP ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 5 1/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/12/2005, NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA.'12071-60' 4 1/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA.'12071-60' 3 1/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA.'12071-60' 2 1/9/06 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA IVELISE LONGHI.'12071-60' 1 1/5/06 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). A ASSP A PEDIDO.