Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 1446/2001
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Ementa: |
TRANSFORMA EM ÁREA URBANA, PARA FINS RESIDENCIAIS, A ÁREA QUE ESPECIFICA, DA RA IX - CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
SETOR DE CHÁCARAS P-SUL, CONDOMÍNIO PÔR-DO-SOL. SIVISOLO. PDOT. PARQUE JK. PLANO DIRETOR LOCAL DE CEILÂNDIA, PERIMETRAL SUL. |
Leitura: |
10/10/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
AGUINALDO DE JESUS
, ALÍRIO NETO
, BENÍCIO TAVARES
, JOÃO CARLOS
, JOÃO DE DEUS
, JOSÉ EDMAR
, NIJED ZAKHOUR
, JOSÉ RAJÃO
, RENATO RAINHA
, SILVIO LINHARES
, WASNY DE ROURE
, WILSON LIMA
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Publicações: |
PUBL DODF 19/10/01 n. 202 p. 4 - Sanção
PUBL DCL 25/10/01 n. 190 p. 178 - Redação Final
PUBL DODF 03/04/02 n. 62 p. 3 - Sanção
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 402/2001
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Histórico: |
19 |
4/29/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
18 |
4/24/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
4/23/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
16 |
4/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 402/2001, EM 03/04/2002, NO DODF. |
15 |
4/23/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 532/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/10/2001. |
14 |
10/26/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, MENSAGEM Nº 424/2001-GP DE 26/10/2001, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.798/2001, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO PUBLICADA. |
13 |
10/25/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/10/2001. |
12 |
10/25/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.798/2001, EM 19/10/2001, NO DODF (HOUVE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA PARA UM TEXTO DE LEI COMPLEMENTAR. ESTE NÚMERO SERÁ ALTERADO POSTERIORMENTE PELO PODER EXECUTIVO). |
11 |
10/25/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 412/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 17/10/2001. |
10 |
10/25/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17/10/2001. |
9 |
10/23/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
10/23/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
10/18/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
10/18/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
10/18/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/10/2001. |
4 |
10/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 17/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF. |
3 |
10/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 17/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. |
2 |
10/18/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 A 07, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
1 |
10/11/01 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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