Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1503/2001
Ementa:	ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/11/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 116 - Redação Final PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 5 - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 431/2001
Histórico:	16 4/18/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 18/04/2002. MATRICULA:11.357-47 15 4/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 4/16/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 4/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 679/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 4/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2001, EM 28/12/2001, NO DODF. 11 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001. 10 1/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 601/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001. 9 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/2001. 8 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 12/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 3 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 09, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 04 A 06, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD.12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/13/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.