Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1503/2001
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/12/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 116 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 5 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 431/2001

 

Histórico:
16 18/04/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 18/04/2002. MATRICULA:11.357-47
15 18/04/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 16/04/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 16/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 679/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 04/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2001, EM 28/12/2001, NO DODF.
11 07/01/02 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001.
10 07/01/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 601/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001.
9 07/01/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/2001.
8 27/12/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 27/12/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL.
6 27/12/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 26/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 26/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 12/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
3 26/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 09, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 26/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 04 A 06, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD.12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 13/12/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.