Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1506/2001
Ementa:	APROVA A POLIGONAL DA ÁREA DE ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	LEI COMPLEMENTAR Nº 17, IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS, VIÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, ESGOTO.
Leitura:	12/11/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/01/02 n. 10 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 16/01/02 n. 11 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 614/2001 pag: 1 MSG-GOV 550/2002 pag: 28
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 511/2002
Histórico:	17 12/3/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 03/12/2002. MATRICULA:11357-47 16 11/29/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 11/28/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 11/28/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 550/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/01/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 2/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2002, EM 16/01/2002, NO DODF. 12 1/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/01/2002. 11 1/29/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 093/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 07/01/2002. 10 1/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/12/2001. 9 12/20/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/20/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 19 E 20, COM REDAÇÃO FINAL. 7 12/18/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 16, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 11/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATADA A EMENDA Nº 01 E REJEITADA Nº 02. 4 12/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 12, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S. EXTRAORD. 11/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA Nº1 ; REJEITADA Nº2. 3 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, RELATIVO A 01 EMENDAS APRESENTADAS, EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA. 2 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 07, RELATIVO A 01 EMENDAS APRESENTADAS, EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELLO. 1 12/12/01 SPL 0 AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF ,CCJ. A ASSP A PEDIDO.