| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 1507/2001
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Ementa: |
APROVA ALTERAÇÃO DA POLIGONAL DA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - SHVP, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, DEFINIDA NA LEI Nº 1.823, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
LEI 1.823, LEI COMPLEMENTAR 17, IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA, SISTEMA VIÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, ESGOTO. |
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Leitura: |
12/11/01 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 20/12/01 n. 224 p. 34 - Redação Final
PUBL DODF 15/01/02 n. 10 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 613/2001 pag: 1
MSG-GOV 571/2002 pag: 38
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 467/2002
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Histórico: |
| 17 |
2/18/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP. EM 17/02/2003. |
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2/13/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
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2/13/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 571/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/01/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 14 |
2/1/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 467/2002, EM 15/01/2002, NO DODF. |
| 13 |
12/28/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2001. |
| 12 |
12/28/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 34, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 553/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2001. |
| 11 |
12/28/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/12/2001. |
| 10 |
12/18/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
12/18/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 A 26, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
12/18/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 A 21, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S. EXTRAORD.11/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATADAS AS EMENDAS 01,02,04 E 07; REJEITADAS 04,05 E 06. |
| 5 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 17, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 11/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADAS AS EMENDAS 01,02,03 E 07; REJEITADAS 04,05 E 06. |
| 4 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) GIM ARGELLO. |
| 3 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10 E 12, REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO RENATO RAINHA. |
| 2 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07 E 09, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO GIM ARGELLO. |
| 1 |
12/12/01 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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