Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 151/2010
Ementa:	ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766. DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PUXADINHO.
Leitura:	13/04/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/04/10 n. 68 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 16/04/10 n. 73 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 49/2010 pag: 1 MSG-GOV 55/2010 pag: 19
Norma gerada:	LC 821/2010
Histórico:	17 20/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011. 16 27/04/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/04/2010. 15 26/04/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 26/04/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30 13 26/04/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 55/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/04/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928.30' 12 19/04/10 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 821/2010, EM 16/04/2010, NO DODF.'11.928.30'. 11 19/04/10 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/04/2010.'11.928.30'. 10 19/04/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 13/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 15/04/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: ).'11.928.30' 9 19/04/10 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/04/2010.'11.928.30.' 8 14/04/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 14/04/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. 6 14/04/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 14/04/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 4 14/04/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDNÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESCPETIVAMENTE EM 13/04/2010.11.928.30 3 14/04/10 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, APROVADO EM 13/04/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30 2 14/04/10 ASSP ANEXA FOLHA 04 A 07, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 13/04/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30 1 14/04/10 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.