Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 1514/2001
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Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES NO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE ESPECIFICA. |
Indexação: |
REMITIDOS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFLI, MICROEMPRESAS |
Leitura: |
12/12/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 116 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 6 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 628/2001 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 433/2001
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Histórico: |
20 |
12/16/04 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 16/12/2004. ARQUIVADO. |
19 |
12/15/04 |
SEMD-3SEC |
AO SPL EM DEVOLUÇÃO. |
18 |
12/7/04 |
SPL |
EMPRESTADO À SEGMD/3ºS,CONFORME O DESPACHO DA DIDL NO MEMO 60/04/SPL.ATENDENDO O OF Nº 331/04 |
17 |
4/18/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 18/04/2002
MATRICULA:11.357-47 |
16 |
4/18/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
4/16/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
14 |
4/16/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 681/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
13 |
4/5/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 433/2001, EM 28/12/2001, NO DODF. |
12 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001. |
11 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 602/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001. |
10 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001. |
9 |
12/27/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
12/27/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
12/27/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12 A 14, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD.13/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
4 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09 A 11, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
3 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06 A 08, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 03 A 05, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
12/14/01 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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