Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1514/2001
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES NO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Indexação: REMITIDOS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFLI, MICROEMPRESAS
Leitura: 12/12/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 116 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 6 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 628/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 433/2001

 

Histórico:
20 12/16/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 16/12/2004. ARQUIVADO.
19 12/15/04 SEMD-3SEC AO SPL EM DEVOLUÇÃO.
18 12/7/04 SPL EMPRESTADO À SEGMD/3ºS,CONFORME O DESPACHO DA DIDL NO MEMO 60/04/SPL.ATENDENDO O OF Nº 331/04
17 4/18/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 18/04/2002 MATRICULA:11.357-47
16 4/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 4/16/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
14 4/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 681/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 4/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 433/2001, EM 28/12/2001, NO DODF.
12 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001.
11 1/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 602/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001.
10 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001.
9 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL.
7 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 12 A 14, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD.13/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
4 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 09 A 11, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
3 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 08, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 03 A 05, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 12/14/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.