Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1515/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, PROCURADORIA-GERAL, PARCELAMENTO
Leitura:	12/12/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 116 - Redação Final PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 630/2001 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 432/2001
Histórico:	18 4/18/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 18/04/2002. MATRICULA:11.357-47 17 4/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 4/16/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 4/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 680/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 4/5/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2001, EM 28/12/2001, NO DODF. 13 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 35 A 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001. 12 1/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 603/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001. 11 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 27 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001. 10 1/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 1/3/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS DE 21 A 26, COM REDAÇÃO FINAL. 8 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATADA A EMENDA Nº 01. 5 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 15, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA Nº 01. 4 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA Nº 01. 3 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 09, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA CARVALHO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA Nº 01. 2 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES. 1 12/14/01 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.