Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 153/2010
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Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU POR AJUIZAR, 100 CEM MESES |
Leitura: |
5/18/10 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 09/07/10 n. 123 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 15/07/10 n. 135 p. 21 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 60/2010 pag: 1
MSG-GOV 126/2010 pag: 31
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Norma gerada: |
LC 822/2010
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Histórico: |
24 |
9/20/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011.
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23 |
4/5/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
22 |
8/9/10 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
21 |
8/5/10 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
20 |
8/5/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 126/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
19 |
7/16/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 822/2010, EM 15/07/2010, NO DODF.'11.928'.. |
18 |
7/9/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 47/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 9/7/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/7/2010).'12071' |
17 |
7/9/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/7/2010.'12071' |
16 |
7/9/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2010.'12071' |
15 |
7/7/10 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
7/6/10 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL. |
13 |
7/5/10 |
ASSP |
DE ORDEM, À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11.928 |
12 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/2010.'11.928' |
11 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. CHARLES, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928 |
10 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19 A 21, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 DE 2º TURNO. 11.928 |
9 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18,EMENDA Nº 01 DE SEGUNDO TURNO. 11.928 |
8 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/2010.'11.928' |
7 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. CHARLES, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO, REJEITANDO A EMENDA Nº01. 11.928 |
6 |
7/5/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO, REJEITADA A EMENDA Nº 01. 11.928 |
5 |
6/30/10 |
CEOF |
À ASSP PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. ANEXADAS AS PÁGINAS 09 E 10 REFERENTES A EMENDA Nº 01/2010. |
4 |
5/21/10 |
SACP |
À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
3 |
5/21/10 |
ASSP |
AO SACP. ENCAMINHAR À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE.'12071' |
2 |
5/21/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 A 08, CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432/01, QUE SE PROPÕE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.'12071' |
1 |
5/19/10 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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