Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PLC 155/2010
|
Ementa: |
REGULA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PELO DISTRITO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SEU CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CEAJUR. |
Leitura: |
6/29/10 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 06/07/10 n. 120 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 27/07/10 n. 143 p. 1 - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 93/2010 pag: 1
MSG-GOV 133/2010 pag: 114
|
Norma gerada: |
LC 828/2010
|
|
|
|
|
Histórico: |
18 |
9/20/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011.
|
17 |
4/6/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP 06/04/2011 |
16 |
8/13/10 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
8/13/10 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
14 |
8/13/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 114 A 153, REFERENTE A MENSAGEM Nº 133/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/7/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
13 |
7/28/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 108 A 113, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 828/2010, EM 27/7/2010, NO DODF.'11928' |
12 |
7/20/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 85 A 107, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 91/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 6/7/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.928 |
11 |
7/20/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78 A 84, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2010.11.928 |
10 |
7/16/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 56 A 77, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2010.'11.928.' |
9 |
7/7/10 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
7/6/10 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 33 A 55, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
7/1/10 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'17325' |
6 |
7/1/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA Nº32 E 32 'A', 2 VOTAÇÕES NOMINAIS EM 2º TURNO (15 FAVORÁVEIS E 09 AUSENTES ÀS 16:00 E 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 08 AUSÊNCIAS ÀS 18:54 ), EM 30/06/10.'17325' |
5 |
7/1/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA Nº31, VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO, 15 FAVORÁVEIS E 09 AUSENTES,EM 30/06/10.'17325' |
4 |
7/1/10 |
ASSP |
ANEXAS FLS 29 E 30, REGISTRO DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL PELA CAS, EM 1º TURNO, FAVORÁVEL AO PROJETO, RELATORIA DEPUTADO RÔNEY NEMER, EM 30/06/10.'17325' |
3 |
7/1/10 |
ASSP |
ANEXAS FLS 26 A 28, REGISTRO DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL PELA CEOF, EM 1º TURNO, FAVORÁVEL AO PROJETO, RELATORIA DEPUTADO PAULO TADEU, EM 30/06/10.'17325' |
2 |
7/1/10 |
ASSP |
ANEXAS FLS 23 A 25, REGISTRO DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL PELA CCJ, EM 1º TURNO, FAVORÁVEL AO PROJETO, RELATORIA DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, EM 30/06/10.'17325' |
1 |
6/30/10 |
SPL |
AUTUADO COM 22 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À ASSP, A PEDIDO. |
|