Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 156/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001,QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: PARCELAMENTO,CREDITOS,NATUREZA TRIBUTÁRIA,(DF).
Leitura: 8/1/06
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 10/07/07 n. 128 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 17/07/07 n. 136 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 275/2006 pag: 1
MSG-GOV 137/2007 pag: 37
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 740/2007

 

Histórico:
37 3/17/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM, 17/03/2008.
36 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33.
35 2/28/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 2/28/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30'
33 12/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 44 REFERENTE À MENSAGEM Nº 251/2007-GP, DE 07/12/2007, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2007.'11.928.30'
32 12/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 43, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, MANTIDO O VETO EM 04/12/2007.MAT. 11.928.30.
31 8/17/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 8/17/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 41 E 42, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
29 8/10/07 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE
28 8/8/07 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 8/8/07 ASSP ANEXO FLS. 37 A 40,AO SACP P ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 17.316-96.
26 7/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 740/2007, EM 17/07/2007, NO DODF.(VETO AO ART. 2º).'12071-60'
25 7/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 158/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2007).'12071-60'
24 7/10/07 ASSP ANEXA FOLHAS 32 E 33 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF 128, CAPA,DE 10.07.2007. 23.243-2
23 7/5/07 CCJ AO GABINETE DA MESA DIRETORA CONFOME DESPACHO DAS FOLHAS DE Nº 30 E 31.
22 7/4/07 CCJ AO GAB DO DEP. CHICO LEITE PARA CIENCIA DO PROJETO, ANEXADAS FOLHA 28 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA 29 COM REDAÇÃO FINAL
21 7/2/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 7/2/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
19 7/2/07 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/2007, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
18 7/2/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 29/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
17 7/2/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 23, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 29/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 01 DE 2º TURNO.'12071-60'
16 7/2/07 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.'12071-60'
15 7/2/07 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/2007.'12071-60'
14 6/22/07 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 119/07, ANEXADO COMO FL(S).16.
13 6/22/07 CEOF ANEXADA FL. 15, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, APROVADA NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, DE 19/06/2007. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
12 6/10/07 CEOF ANEXADAS FLS. 11 A 14, REFERENTE AO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BERINALDO PONTES, PELA ADMISSIBILIDADE.
11 4/23/07 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BERINALDO PONTES.
10 3/29/07 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 3/26/07 ASSP ANEXAS FLS. 08 A 10, MSG 74/07-GAG, RETIRANDO O PROJETO DE REGIME DE URGÊNCIA. ÀS COMISSÕES, VIA SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 1317151
7 3/1/07 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.(REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO EXPIRADO)11.928.30.
6 2/2/07 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 15/07, ANEXADO COMO FL(S).04.
5 2/1/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº Nº 13/DIL/DAC/SACP.
4 10/27/06 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE. AO GABINETE DO RELATOR.
3 8/16/06 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR DEP EURIDES BRITO COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA/ EM TEMPO FORAM ANEXADAS FLS. DE Nº 5 A 7, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28/11/06.
2 8/7/06 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 8/7/06 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.