Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1600/2002
Ementa:	ALTERA A NGB 64/89, NO TOCANTE AO LOTE 04 DO SETOR HOSPITALAR LOCAL NORTE-SHLN, DA RA I - BRASÍLIA.
Indexação:	TAXA MÁXIMA DE OCUPAÇÃO, TAXA MAXIMA DE CONSTRUÇÃO
Leitura:	3/19/02
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JORGE CAUHY
Publicações:	PUBL DCL 22/03/02 n. 53 p. 90 - Redação Final PUBL DODF 17/04/02 n. 72 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 198/2002 pag: 13
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 568/2002
Histórico:	19 5/6/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/05/2003. ARQUIVADO. 18 4/29/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 29/04/2003. 17 5/15/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 15/05/2002. MATRICULA:11.357-47 16 5/14/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 5/13/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 5/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2002, EM 17/04/2002, NO DODF. 13 5/13/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, OE Nº 46/2002-APAP/GAG DE 16/04/2002, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2002. 12 5/13/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE À MENSAGEM Nº 337/2002-GP DE 12/04/2002, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/04/2002, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. 11 5/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO DO VETO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, REJEITADO O VETO EM 10/04/2002. 10 5/9/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 5/8/02 CCJ AO SACP, À PEDIDO. 8 4/12/02 CCJ AO GAB. DO DEP. WILSON LIMA, PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 7 4/12/02 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 6 4/12/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 5 4/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. 4 3/27/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 266/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO 15/04/2002). ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 22/03/2002. 3 3/27/02 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/03/2002. 2 3/21/02 CCJ A ASSP, ANEXADAS FOLHAS 07 A 08, COM REDAÇÃO FINAL. 1 3/21/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.