Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1628/2002
Ementa:	ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE ESPECIFICA.
Indexação:	LOTE H, ÁREA 768,00M2, POSTO DE COMBUSTÍVEIS.
Leitura:	3/19/02
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOÃO DE DEUS
Publicações:	PUBL DCL 10/07/02 n. 125 p. 13 - Redação Final PUBL DCL 13/12/02 n. 228 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 20/12/02 n. 245 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 404/2002 pag: 13
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 657/2002
Histórico:	34 5/6/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/05/2003. ARQUIVADO. 33 4/29/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 29/04/2003. 32 1/6/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 06/01/2003 . 31 1/3/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 1/2/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 29 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2002, EM 20/12/2002, NO DODF. 28 12/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2002, EM 13/12/2002, NO DCL. 27 12/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 905/2002-GP DE 12/12/2002, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 26 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, OE Nº 199/2002-APAP/GAG DE 10/12/2002, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2002. 25 11/29/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 869/2002-GP DE 29/11/2002, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/11/2002, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO, DESCONSIDERANDO A MENSAGEM Nº 812/2002 DE 19/11/2002. 24 11/28/02 ASSP ANEXA FOLHA 23, VETO REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/11/2002. 23 11/28/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002002008616-5, DE 20/11/2002, COM DECISÃO PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AOS VETOS REJEITADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/11/2002. 22 11/19/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À MENSAGEM Nº 812/2002-GP DE 19/11/2002, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2002, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. 21 11/14/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, REJEITADO O VETO EM 06/11/2002. 20 11/13/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 19 11/13/02 CCJ AO SACP, ATENDENDO MEMORANDO Nº 500 DE 2002. 18 8/12/02 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. LUCIA CARVALHO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 17 8/9/02 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 16 8/9/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 15 8/9/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 404/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. 14 7/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2002. 13 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 586/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/07/2002). 12 7/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 11 7/8/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/5/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL. 9 7/3/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 7/2/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/2/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 6 7/2/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 5 6/26/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 6/26/02 CAF AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 4/30/02 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.DESIGNADO RELATOR PELA CAF. O SENHOR DEPUTADO ODILON AIRES, PODENDO PROFERIR PARECER ATÉ 15/05/02. 2 4/12/02 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/22/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS .