Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 1634/2002
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Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 2001, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ESTUDOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' |
Leitura: |
3/26/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
VALTER EDUARDO
, JOSÉ EDMAR
, GIM ARGELLO
, BENÍCIO TAVARES
, JOSÉ LOPES
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Publicações: |
PUBL DCL 08/04/02 n. 62 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 10/05/02 n. 88 p. 4 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 297/2002 pag: 13
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 579/2002
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Histórico: |
17 |
3/18/05 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL. ARQUIVADO. |
16 |
10/2/03 |
SPL |
EMPRESTADO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA, CONFORME MEMO Nº 107/2003-VP/GAB. |
15 |
7/3/03 |
SPL |
RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO. |
14 |
6/25/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003. |
13 |
5/24/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/05/2002 |
12 |
5/23/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
11 |
5/23/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
10 |
5/23/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 A 15, REFERENTE A MENSAGEM Nº 297/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
9 |
5/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2002, EM 10/05/2002, NO DODF. |
8 |
4/16/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/04/2002. |
7 |
4/16/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 E 10, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 288/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 01/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/04/2002). |
6 |
4/16/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/03/2002. |
5 |
4/3/02 |
CCJ |
A ASSP, ANEXADA FLS. Nº 07, COM REDAÇÃO FINAL. |
4 |
4/3/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2002. À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
3 |
4/3/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 27/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
2 |
4/3/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
4/3/02 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP A PEDIDO. |
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