Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1634/2002
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 2001, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ESTUDOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Leitura: 3/26/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: VALTER EDUARDO , JOSÉ EDMAR , GIM ARGELLO , BENÍCIO TAVARES , JOSÉ LOPES
Publicações: PUBL DCL 08/04/02 n. 62 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 10/05/02 n. 88 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 297/2002 pag: 13
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 579/2002

 

Histórico:
17 3/18/05 SPL DEVOLVIDO AO SPL. ARQUIVADO.
16 10/2/03 SPL EMPRESTADO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA, CONFORME MEMO Nº 107/2003-VP/GAB.
15 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO.
14 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003.
13 5/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/05/2002
12 5/23/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
11 5/23/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
10 5/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, REFERENTE A MENSAGEM Nº 297/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
9 5/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2002, EM 10/05/2002, NO DODF.
8 4/16/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/04/2002.
7 4/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 288/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 01/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/04/2002).
6 4/16/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/03/2002.
5 4/3/02 CCJ A ASSP, ANEXADA FLS. Nº 07, COM REDAÇÃO FINAL.
4 4/3/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2002. À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 4/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 27/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
2 4/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 4/3/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP A PEDIDO.