Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 166/2006
Ementa: ESTABELECE PARÂMENTROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA ESPECIAL Nº 1,DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/21/06
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/12/06 n. 240 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 26/12/06 n. 245 p. 32 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 413/2006 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 734/2006

 

Histórico:
15 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
14 7/5/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 05/07/2007.
13 6/6/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
12 6/5/07 ASSP ATÉ A PRESENTE DATA, APÓS RETERADAS SOLICITAÇÕES, O PODER EXECUTIVO NÃO ENCAMINHOU A MENSAGEM DE SANÇÃO. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
11 12/28/06 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 734/2006, EM 26/12/2006, NO DODF.'12071-60'
10 12/27/06 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/12/2006.'12071-60'
9 12/27/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 398/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/01/2007).'12071-60'
8 12/27/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21/12/2006.'12071-60'
7 12/22/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/22/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL.
5 12/22/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/12/2006.`A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP.
3 12/22/06 ASSP ANEXA FOLHAS NºS 07 A 09, PARECER ORAL DA CCJ E VOTAÇÃO, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 21/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 12/22/06 ASSP ANEXA FOLHAS NºS 05 E 06, PARECER ORAL DA CAF E VOTAÇÃO, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 21/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 12/22/06 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). A ASSP A PEDIDO.