Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 166/2006
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Ementa: |
ESTABELECE PARÂMENTROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA ESPECIAL Nº 1,DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
12/21/06 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 26/12/06 n. 240 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 26/12/06 n. 245 p. 32 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 413/2006 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 734/2006
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Histórico: |
15 |
11/27/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
14 |
7/5/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 05/07/2007. |
13 |
6/6/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
12 |
6/5/07 |
ASSP |
ATÉ A PRESENTE DATA, APÓS RETERADAS SOLICITAÇÕES, O PODER EXECUTIVO NÃO ENCAMINHOU A MENSAGEM DE SANÇÃO. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
11 |
12/28/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 734/2006, EM 26/12/2006, NO DODF.'12071-60' |
10 |
12/27/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/12/2006.'12071-60' |
9 |
12/27/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 398/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/01/2007).'12071-60' |
8 |
12/27/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21/12/2006.'12071-60' |
7 |
12/22/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
12/22/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
5 |
12/22/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
12/22/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/12/2006.`A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP. |
3 |
12/22/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS NºS 07 A 09, PARECER ORAL DA CCJ E VOTAÇÃO, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 21/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
12/22/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS NºS 05 E 06, PARECER ORAL DA CAF E VOTAÇÃO, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 21/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
12/22/06 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). A ASSP A PEDIDO. |
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