Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 18/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Leitura: 25/09/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/10/19 n. 218 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 20/11/19 n. 220 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 246/2019 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 3 - CAS (Parecer sobre emenda - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LC 954/2019

 

Histórico:
35 15/06/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
34 06/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
33 03/03/20 ASSP ANEXADA FOLHA 44 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008278/2020-59. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
32 03/12/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 03/12/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 43, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
30 03/12/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Folha 43
29 29/11/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 29/11/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
27 29/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 306/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
26 20/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019, EM 20/11/2019, NO DODF. (VETO AO PRECEITO DO ART. 1º QUE INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO § 5º, II, DO ART. 1º).'12071'
25 29/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 415/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 24/10/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/11/2019).'12071'
24 18/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/2019.'12071'
23 18/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2019.'12071'
22 17/10/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 16/10/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 16/10/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 16/10/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
18 16/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/10/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.076/2019.'12071'
17 16/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29. PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER DO RELATOR SOBRE O PROJETO E À EMENDA), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 15/10/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.'12071'
16 16/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 15/10/2019, RELATORIA DO DEPUTADO DANIEL DONIZET.'12071'
15 16/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23. PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 15/10/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO.'12071'
14 15/10/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 288/2019, ANEXADO COMO FL(S). 20.
13 15/10/19 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO (MEMO Nº 550/DIL/DAC/SACP).
12 15/10/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 288/2019, DE 15/10/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071'
11 14/10/19 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA, ÀS FLS. 17 A 19.
10 09/10/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
9 09/10/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº16 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº02-CAS. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2019.
8 09/10/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº13 A 15.
7 08/10/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 12 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE DO PARECER Nº 01-CCJ DE FLS. 09 A 11, APROVADO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2019.
6 02/10/19 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA.
5 27/09/19 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. DE 30/09/2019 A 01/10/2019.
4 27/09/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 26/09/19 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 26/09/19 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.