Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1806/2002
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 1º DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES DA QUADRA EXTERNA 40, QE 40, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II - SRIA II, RA - X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/26/02
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ODILON AIRES , EDIMAR PIRENEUS
Publicações:	PUBL DCL 14/08/02 n. 146 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 04/04/03 n. 63 p. 24 - Promulgação PUBL DODF 24/06/03 n. 119 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 505/2002 pag: 47
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 665/2002
Histórico:	25 6/25/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 25/06/2003. 24 6/24/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 6/24/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 22 6/24/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 E 70, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002, EM 24/06/2003, NO DODF. 21 4/7/03 ASSP ANEXA FOLHA 68, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002, EM 04/04/2003, NO DCL. 20 4/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 A 67, MENSAGEM Nº 075/2003-GP DE 03/04/2003, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 19 4/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 64, OE Nº 128/2003-APAP/GAG DE 31/03/2003, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002. 18 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 58, REFERENTE À MENSAGEM Nº 918/2002-GP DE 19/12/2002, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/11/2002, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. 17 12/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 55, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, REJEITADO O VETO EM 26/11/2002. 16 12/11/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 15 12/10/02 CCJ AO SACP, RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA, ATENDENDO O MEMO N° 553 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 14 11/12/02 CCJ A SRA. RELATORA, DEP. LUCIA CARVALHO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 13 11/8/02 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 12 11/8/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 11 11/8/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 505/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. 10 8/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 46, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 729/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/08/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/09/2002). 9 8/14/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/08/2002. 8 8/14/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 7 7/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 7/4/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34 A 37, COM REDAÇÃO FINAL. 5 7/3/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 7/2/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 7/2/02 ASSP ANEXA FOLHA 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 2 7/2/02 ASSP ANEXA FOLHA 30, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 6/27/02 SPL AUTUADO COM 29 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, À PEDIDO.