Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 1806/2002
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Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 1º DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES DA QUADRA EXTERNA 40, QE 40, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II - SRIA II, RA - X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
6/26/02 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
ODILON AIRES
, EDIMAR PIRENEUS
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Publicações: |
PUBL DCL 14/08/02 n. 146 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 04/04/03 n. 63 p. 24 - Promulgação
PUBL DODF 24/06/03 n. 119 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 505/2002 pag: 47
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 665/2002
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Histórico: |
25 |
6/25/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 25/06/2003. |
24 |
6/24/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
23 |
6/24/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
22 |
6/24/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 69 E 70, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002, EM 24/06/2003, NO DODF. |
21 |
4/7/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 68, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002, EM 04/04/2003, NO DCL. |
20 |
4/7/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 65 A 67, MENSAGEM Nº 075/2003-GP DE 03/04/2003, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
19 |
4/2/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 59 A 64, OE Nº 128/2003-APAP/GAG DE 31/03/2003, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 665/2002. |
18 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 56 A 58, REFERENTE À MENSAGEM Nº 918/2002-GP DE 19/12/2002, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/11/2002, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. |
17 |
12/17/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 52 A 55, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, REJEITADO O VETO EM 26/11/2002. |
16 |
12/11/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL. |
15 |
12/10/02 |
CCJ |
AO SACP, RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA, ATENDENDO O MEMO N° 553 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. |
14 |
11/12/02 |
CCJ |
A SRA. RELATORA, DEP. LUCIA CARVALHO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
13 |
11/8/02 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
12 |
11/8/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. |
11 |
11/8/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 47 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 505/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. |
10 |
8/22/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 A 46, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 729/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/08/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/09/2002). |
9 |
8/14/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/08/2002. |
8 |
8/14/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. |
7 |
7/4/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
7/4/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 34 A 37, COM REDAÇÃO FINAL. |
5 |
7/3/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
7/2/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
3 |
7/2/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
2 |
7/2/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
6/27/02 |
SPL |
AUTUADO COM 29 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, À PEDIDO. |
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