Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1812/2002
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRÉDITO, TRIBUTÁRIO.
Leitura: 7/3/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/07/02 n. 129 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 25/07/02 n. 140 p. 9 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 484/2002 pag: 27
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 619/2002

 

Histórico:
18 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO.
17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003.
16 9/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/09/2002.
15 9/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 9/18/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 9/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 484/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/07/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 7/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 619/2002, EM 25/07/2002, NO DODF.
11 7/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/07/2002.
10 7/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 658/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 16/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/08/2002).
9 7/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/07/2002.
8 7/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 7/11/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10 A 14, COM REDAÇÃO FINAL.
6 7/10/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 7/10/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 7/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/2002.
3 7/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 7/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA MANINHA, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 7/3/02 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.