Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1817/2002
Ementa: ALTERA OS ART 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FAAI-DF
Leitura: 8/13/02
Situação: Sancionado
Localização: SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/02 n. 233 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/02 n. 249 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 356/2002 pag: 1
MSG-GOV 750/2002 pag: 17
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 664/2002

 

Histórico:
22 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO.
21 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003.
20 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
19 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
17 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 750/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
16 12/27/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664/2002, EM 27/12/2002, NO DODF.
15 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2002.
14 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 928/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2003).
13 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/2002.
12 12/18/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/18/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07 E 08, COM REDAÇÃO FINAL.
10 12/18/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/18/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
7 12/18/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRORD.16/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
6 12/16/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 12/16/02 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 12/11/02 CEOF RECEBIDO DO GAB. DEP. CÉSAR LACERDA.
3 10/30/02 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA
2 9/9/02 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/14/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.