Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1841/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DE RECURSOS DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.
Leitura: 10/17/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/02 n. 237 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 173 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 738/2002 pag: 15
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 666/2002

 

Histórico:
18 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO.
17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003.
16 2/26/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
15 2/18/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 2/17/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 2/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTE A MENSAGEM Nº 738/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 666/2002, EM 30/12/2002, NO DODF.
11 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2002.
10 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 941/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003).
9 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
8 12/26/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/26/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07 E 08, COM REDAÇÃO FINAL
6 12/23/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S. EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
2 12/16/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 10/21/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.