Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 19/2019
Ementa: Define os limites físicos das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: POLIGONAIS
Leitura: 10/10/19
Situação: Redação Final
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Peças Anexas: MSG-GOV 264/2019 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 4 - CAF (Parecer sobre emenda - HERMETO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
25 8/31/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 12/17/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 12/16/19 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 576 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA(S) 577 E 578 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
22 12/16/19 CCJ RECEBIDO ÀS 15:33 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
21 12/16/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 12/13/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
19 12/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 574 E 575, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.232/2019. '19335'
18 12/13/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE HERMETO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03. APROVADO NA SESSÃO DE 10/12/2019. ANEXAS FOLHAS 572 E 573. '19335'
17 12/11/19 CDESCTMAT ANEXADA A FL. 571 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 10/12/2019 PELA CDESCTMAT.
16 12/10/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 3 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR) FLS. 567 À 570, RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.
15 12/10/19 CCJ A SELEG, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ACATADAS AS EMENDAS 01 E 02 DA CAF E A EMENDA 03 DE PLENÁRIO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 566
14 12/6/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. FOLHAS 562 A 565. PELA ADMISSIBILIDADE, ACATADAS AS EMENDAS 01 E 02 DA CAF E A EMENDA 03 DE PLENÁRIO.
13 12/4/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO E FABIO FELIX. ANEXA FOLHA 561.
12 12/4/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 12/4/19 CAF ANEXA A FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 560, COM APROVAÇÃO DO PARECER NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2019.
10 12/3/19 CAF ANEXAS FLS. 554 A 557 DO PARECER 1 - CAF (PELA APROVAÇÃO), FL. 558 DA EMENDA MODIFICATIVA 1 E FL. 559 DA EMENDA 2 ADITIVA - CAF.
9 11/29/19 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO.
8 11/29/19 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de HERMETO.
7 11/18/19 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO HERMETO.
6 11/8/19 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA TELMA RUFINO.
5 10/17/19 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO HERMETO.
4 10/16/19 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (17/10 A 18/10/2019).EM 16/10/2019.
3 10/16/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 10/14/19 SACP À CAF, CDESCTMAT E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 10/14/19 SPL AUTUADO COM 553 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.