Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1913/2002
Ementa: REVOGA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997.
Leitura: 11/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 17/12/02 n. 230 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 174 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 742/2002 pag: 14
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 676/2002

 

Histórico:
19 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO.
18 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003.
17 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
16 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
14 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 742/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 676/2002, EM 30/12/2002, NO DODF.
12 12/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/12/2002.
11 12/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 912/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 16/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/01/2003).
10 12/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/12/2002.
9 12/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 12/11/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL.
7 12/11/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 12/11/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2002.
4 12/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM 10/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
3 12/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 10/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 1/1/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 11/27/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP.