Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1924/2002
Ementa:	DEFINE PARÃMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROJEÇÃO 7 DA EA 3/8 DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS/ÁREAS OCTOGONAIS SUL - SHC/AOS.
Leitura:	12/16/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/02 n. 237 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 173 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 745/2002 pag: 14
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 671/2002
Histórico:	18 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO. 17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003. 16 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003. 15 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 745/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2002, EM 30/12/2002, NO DODF. 11 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2002. 10 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 946/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003). 9 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. 8 12/26/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/26/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07 E 08, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/23/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 2 12/20/02 SACP À ASSP, A PEDIDO. 1 12/18/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.