Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 1928/2002
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Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP
CEB |
Leitura: |
20/12/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 27/12/02 n. 236 p. 109 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 174 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 712/2002 pag: 1
MSG-GOV 763/2002 pag: 21
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 673/2002
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Histórico: |
17 |
03/07/03 |
SPL |
RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO. |
16 |
25/06/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003. |
15 |
09/04/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SACP EM 07.04.03 |
14 |
07/04/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
07/04/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
12 |
07/04/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 763/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
11 |
03/01/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2002, EM 30/12/2002, NO DODF. |
10 |
02/01/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/12/2002. |
9 |
02/01/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 944/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003). |
8 |
02/01/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 A 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. |
7 |
26/12/02 |
CCJ |
AO ASSP, ANEXADA FOLHA 09 A 11, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
26/12/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
26/12/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
26/12/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. |
3 |
26/12/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
26/12/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
26/12/02 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO. |
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