Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1928/2002
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP CEB
Leitura: 20/12/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 27/12/02 n. 236 p. 109 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 174 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 712/2002 pag: 1
MSG-GOV 763/2002 pag: 21
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 673/2002

 

Histórico:
17 03/07/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO.
16 25/06/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003.
15 09/04/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SACP EM 07.04.03
14 07/04/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 07/04/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
12 07/04/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 763/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
11 03/01/03 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2002, EM 30/12/2002, NO DODF.
10 02/01/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/12/2002.
9 02/01/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 944/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003).
8 02/01/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
7 26/12/02 CCJ AO ASSP, ANEXADA FOLHA 09 A 11, COM REDAÇÃO FINAL.
6 26/12/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 26/12/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 26/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002.
3 26/12/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 26/12/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 26/12/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.