Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1928/2002
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP CEB
Leitura:	12/20/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 27/12/02 n. 236 p. 109 - Redação Final PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 174 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 712/2002 pag: 1 MSG-GOV 763/2002 pag: 21
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 673/2002
Histórico:	17 7/3/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO. 16 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003. 15 4/9/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SACP EM 07.04.03 14 4/7/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 4/7/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 12 4/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 763/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2002, EM 30/12/2002, NO DODF. 10 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/12/2002. 9 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 944/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003). 8 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. 7 12/26/02 CCJ AO ASSP, ANEXADA FOLHA 09 A 11, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/26/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. 3 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/26/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.