Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 20/1996
Ementa: APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 28/05/96
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/01/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 26/12/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 87/1996 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LC 17/1997

 

Histórico:
64 20/09/02 ASSP DEVOLVIDO AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
63 19/09/02 SPL EMPRESTADO À ASSP EM 19.09.2002.
62 19/09/02 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 19/09/2002. ARQUIVADO.
61 12/11/01 SPL EMPRESTADO À JESUS MARCELO, MAT. Nº 14.777-10, LOTAÇÃO GAB. WASNY DE ROURE, DATA 12/11/2001.
60 30/08/00 SPL DEVOLVIDO AO SPL.
59 15/04/98 SPL ARQUIVADO, EM 15/04/98. EMPRESTADO GUSTAVO ( ASSEL) MAT. 11.449.42)DIA 29/05/2000. DEVOLVIDO EM 02/08/2000.
58 14/04/98 ASSP ANEXA A FL. 2.402 - PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO PROMULGADO DA LEI COMPLEMENTAR 17/97 NO DODF DE 26.12.97.
57 14/04/98 ASSP ANEXA A FL. 2.401 - PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO PROMULGADO NO DCL DE 23.12.97, REF. A LEI COMPLEMENTAR 17/97.
56 14/04/98 ASSP ANEXAS AS FLS. 2.399 E 2.400 - MSG. 981/97 DE 22.12.97 QUE ENCAMINHA DISPOSITIVO PROMULGADO DA LEI COMPLEMENTAR 17/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
55 10/03/98 ASSP DELVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO EM 10.03.98
54 15/01/98 SPL EMPRESTADO AO SERVIDOR QUERUBIM MAT. Nº 12071-60 DA ASSP/R: 8274.
53 26/03/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
52 25/03/97 ASSP ANEXAS FOLHAS 2395 À 2398, REFERENTES AO ANEXO 007 (004 MAPAS DO MACROZONEAMENTO). AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
51 25/03/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 2041 À 2218, REFERENTES AO ANEXO 5 (MAPAS DOS PERÍMETROS DAS ZONAS E ÁREAS). ANEXAS AS FOLHAS 2219 À 2394, REFERENTES AO ANEXO 6 (MAPAS DOS PERÍMETROS DAS ZONAS E ÁREAS).
50 25/03/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 1725 À 2001, REFERENTES AO ANEXO 3 (MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS E ÁREAS). ANEXAS AS FOLHAS 2002 À 2001, REFERENTES AO ANEXO 4 (MAPAS DOS PERÍMETROS DAS ZONAS E ÁREAS).
49 25/03/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 1399 À 1596, REFERENTES AO ANEXO 1 (DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO PDOT). ANEXAS AS FOLHAS 1597 À 1724, REFERENTES AO ANEXO 2 (MEMORIAL DESCRITIVO DOS PERÍMETROS DAS ZONAS E ÁREAS).
48 25/03/97 ASSP A PARTIR DO BAL 048, CITAREMOS OS ANEXOS APRESENTADOS QUANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR JÁ TRAMITAVA NAS COMISSÕES, NÃO SENDO POSSÍVEL PORTANTO, PROCEDER A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS QUE ESTAVAM SENDO ANALISADAS PELOS SENHORES DEPUTADO(A)S.
47 18/03/97 ASSP ANEXAS AS FLS. 1383 A 1394 - MENSAGEM 99/97 - GP DE 13/03/97, ENCAMINHANDO NOVA VERSÃO DOS AUTÓGRAFOS, UMA VEZ CONSTATADO ERRO NA VERSÃO ANTERIOR. ANEXAS AS FLS. 1395 A 1398 - PUBLICAÇÃO DA PARTE VETADA PELO SR. GOVERNADOR E MANTIDA PELA CLDF, POSTERIORMENTE PROMULGADA PELO SR. GOVERNADOR.
46 18/03/97 ASSP ANEXAS AS FLS. 1369 A 1382 - MENSAGEM 98/97 GP DE 13/03/97, COMUNICANDO REJEIÇÃO AO VETO AO PARÁGRAFO 5º DO ART. 19, INCISO V DO ART. 22, INCISO VI DO ART. 22, PARÁGRAFO 6º DO ART. 31 E AO ART. 78, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.
45 18/03/97 ASSP ANEXA A FL. 1368 - MENSAGEM 100/97 GP DE 13/03/97 COMUNICANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AOPARÁGRAFO 1º DO ART. 19 EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/97.
44 18/03/97 ASSP ANEXA A FL. 1362 - ACATADO O VETO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 19 EM 12/03/97. ANEXAS AS FLS. 1363 A 1367 - REJEITADOS OS VETOS AO PARÁGRAFO 5º DO ART. 19, INCISO V DO ART. 22, INCISO VI DO ART. 22, PARÁGRAFO 6º DO ART. 31 E ART. 78 DO REFERIDO PROJETO EM 13/03/97.
43 18/03/97 ASSP ANEXAS FLS. 1356 A 1358, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEP. JOÃO DE DEUS. ANEXA FL. 1359 - APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 19 - VOTAÇÃO ANULADA EM 10/03/97. ANEXAS AS FLS. 1360 E 1361 - NÃO HOUVE QUORUM PARA DELIBERAÇÃO.
42 10/03/97 SACP À ASSSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
41 10/03/97 CCJ AO SACP, ANEXADO O RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
40 13/02/97 CCJ AO SR. DEP. JOÃO DE DEUS, PARA ELABORAÇÃO DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR.
39 13/02/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
38 12/02/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
37 12/02/97 ASSP ANEXO AS FLS. 1181 À 1355, REFERENTE A MENSAGEM Nº 016/97 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
36 29/01/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 1117 A 1180, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 17/97, EM 19/01/97.
35 08/01/97 ASSP ANEXAS AS FLS. 814 A 1.027, RELATIVAS AOS AUÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR PELA MENSAGEM 001/97, PARA SANÇÃO, EM 07/01/97. ANEXAS AS FLS. 1.028 A 1.116, CONTENDO REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 08/01/97.
34 08/01/97 ASSP ANEXAS AS FLS. 573 A 813, COM A REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12/96.
33 30/12/96 SACP A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 30/12/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 536 A 572, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA ASSESSORIA LEGISLATIVA.
31 30/12/96 CCJ RECEBIDO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA CONFORME MEMO 3332 DE 30/12/96, ANEXANDO REDAÇÃO FINAL.
30 13/12/96 CCJ A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, CONFORME MEMO 68/96
29 13/12/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28 12/12/96 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 1/12/96
27 12/12/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 518/533 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CAFU, APROVADO EM 11/12/96, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 534/535 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/96
26 12/12/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 475/515 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FILIPPELLI, APROVADO EM 11/12/96, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 516/517 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) LUCIA C., DAS EMENDAS DE NºS 2, REJEITADO.
25 12/12/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 466/472 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 11/12/96, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DOS RELATORES DA CCJ, CEOF E CAS (FLS. 478 A 514) E DA EMENDA DE PLENÁRIO 01.
24 12/12/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 464/465 REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS EMENDAS 1 E 2, DE 1º TURNO.
23 16/09/96 CCJ AO RELATOR SR. DEP. JOÃO DE DEUS, PARA ANÁLISE DA MATÉRIA.
22 13/09/96 CCJ CONTINUAÇÃO DO BAL Nº 21: ........ DAS DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FOLHA 463, COM UMA EMENDA DO DEP. DANIEL MARQUES.
21 01/09/96 CCJ CONTINUAÇÃO DO BAL Nº 19: ..... 445 À 447, COM 03 EMENDAS DO DEP. GERALDO MAGELA, FOLHA 448 COM 01 EMENDA DO DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, FOLHAS 449 À 450, COM 02 EMENDAS DO DEP. LUIZ ESTEVÃO, FOLHAS 451 À 462 COM 12 EMEN ...... CONTINUA....
20 13/09/96 CCJ CONTINUAÇÃO DO BAL Nº 19: ... DO DEP. CAFU, FOLHA(S) 429, COM 13 EMENDA(S) DO DEP. RENATO RAINHA, FOLHA(S) 443, COM 01 EMENDA(S) DO DEP. RENATO RAINHA E TADEU FILIPPELLI, FOLHA(S) 444, COM 01 EMENDA DA DEP. RENATO RAINHA, FOLHA(S) ...... CONTINUA.......
19 13/09/96 CCJ CONTINUAÇÃO DO BAL Nº 18: ... DO DEP. CAFU, FOLHA(S) 365, COM 01 EMENDA(S) DO DEP.CLÁUDIO MONTEIRO, FOLHA(S) 366 À 369, COM 02 EMENDA(S) DO DEP. CAFU, FOLHA(S) 370 À 422, COM 50 EMENDAS DA DEP(A). LÚCIA CARVALHOI, FOLHA(S) 423 À 428, COM 06 EMENDAS ...... CONTINUA.......
18 13/10/96 CCJ CONTINUAÇÃO DO BAL Nº 17: ..... COM 16 EMENDA(S) DO DEP. CAFU, FOLHA(S) 337 COM 01 EMENDA DO DEP. PENIEL PACHECO, FOLHA(S) 338 À 3357 COM 10 EMENDAS DO DEP. MARCO LIMAI, FOLHA(S) 358, COM UMA EMENDA DO DEP. GERALDO MAGELA, FOLHA(S) 359 À 364, COM 06 EMENDAS ...... CONTINUA.......
17 13/09/96 CCJ CONTINUAÇÃO DO BAL Nº 16: ... ADÃO XAVIER, FOLHA(S) 289 À 296, COM 08 EMENDA(S) DO DEP.CLÁUDIO MONTEIRO, FOLHA(S) 297 À 306, COM 09 EMENDA(S) DO DEP. DANIEL MARQUES, FOLHA(S) 307 À 319 COM 12 EMENDAS DO DEP.TADEU FILIPPELLI, FOLHA(S) 320 À 336, ...... CONTINUA.......
16 13/09/96 CCJ ANEXADA(S) FOLHA(S) 245 À 282, CONTENDO 39 EMENDA(S) DO DEP. WASNY DE ROURE, FOLHA(S) 283 E 284, COM 02 EMENDAS DO DEP. JHORGE CAUHY, FOLHA(S) 285 À 287 COM 3 EMENDAS DO DEP. WASNY DE ROURE, FOLHA(S) 288, COM 01 EMENDA DO DEP. ...... CONTINUA.......
15 09/09/96 SACP ANX. FLS. 243 E 244, REF. AO OI Nº 1721/96 - PRESI - IPDF, DE 4/9/96 E O MAPA DO MACROZONEAMENTO. A CCJ PARA DAR CONTINUIDADE À MATÉRIA.
14 09/09/96 CCJ AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFORME, MEMO 654.
13 01/07/96 CCJ EMENDAS DO DEP. TADEU FILIPPELLI; ANEXADAS FOLHAS NºS 194 À 200, CONTENDO 05 EMENDAS DO DEP. CAFU; ANEXADAS FOLHAS Nº0 201 À 242, CONTENDO 40 EMENDAS DE AUTORIA DA BANCADA DO PT.
12 01/07/96 CCJ DANIEL MARQUES; ANEXADAS FOLHAS NºS 130 À 166, CONTENDO 34 EMENDAS DO DEP. LUIZ ESTEVÃO; ANEXADAS FOLHAS NºS 167 À 169, CONTENDO 03 EMENDAS DO DEP. BENÍCIO TAVARES; ANEXADAS FOLHAS NºS 170 À 190, CONTENDO 21 EMENDAS DO DEP. RENATO RAINHA; ANEXADAS FOLHAS NºS 191 À 193, CONTENDO 03 ...CONT..
11 01/07/96 CCJ ANEXADAS FOLHAS NºS 69 À 102, CONTENDO 33 EMENDAS DO DEP. JOSÉ EDIMAR; ANEXADAS FOLHAS NºS 103 À 126, CONTENDO 22 EMENDAS DO DEP. TADEU FILIPPELLI; ANEXADAS FOLHAS NºS 127, CONTENDO 01 EMENDA DA DEP(A). MANINHA; ANEXADAS FOLHAS NºS 128 À 129, CONTENDO 02 EMENDAS DO DEP..... CONT.
9 19/06/96 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 19/06/96 CCJ AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, PARA REPRODUZIR CÓPIAS E DISTRIBUI-LAS A CEOF E A CAS, CONFORME MEMO 479/96.
7 11/06/96 CCJ AVOCO O PROCESSO.
6 10/06/96 CCJ ANEXADAS FOLHAS 63 À 68, CONTENDO 6 EMENDAS DE AUTORIA DO SR. DEP. WASNY DE ROURE.
5 10/06/96 CCJ FORAM ANEXADAS AS FL. DE Nº 48 À 62, CONTENDO 13 (TREZE) EMENDAS SUPRESSIVAS DE AUTORIA DO SR. DEP. WASNY DE ROURE.
4 29/05/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 29/05/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 29/05/96 SPL LEITURA EM 28/05/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 29/05/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 47 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.