Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 203/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES DO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
6/24/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 09/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/07/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 261/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 232/1999
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Histórico: |
14 |
8/10/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 11/08/99, FUNC. MATR. 1135747 |
13 |
8/9/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 31 A 33 REFERENTE A MENSAGEM Nº 294/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
12 |
7/16/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 30 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/99, EM 14/07/99, NO DODF. |
11 |
7/12/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 27,28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 288/99, PARA SANÇÃO EM 08/07/99.
ANEXO ÀS FLS. 29 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/99 |
10 |
7/12/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 25 E 26 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 30/06/99 |
9 |
7/8/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
7/8/99 |
SPL |
AO SACP, ANEXADA FL. 23 E 24, COM A REDAÇÃO FINAL. |
7 |
7/5/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
7/2/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 21/22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30.6.99.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
5 |
7/2/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 18/19 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) ALÍRIO, DAS EMENDAS DE NºS 4, REJEITADA. ANEXO ÀS FLS. 20 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, PARECER REJEITADO EM 30.6.99. |
4 |
7/2/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 15 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO ROLLENGERG, DAS EMENDAS NºS 01 PREJUDICADA. ANEXO ÀS FLS. 16/17 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESETADO PELA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, DAS EMENDAS DE NºS 02 E 03 REJEITAS. |
3 |
7/2/99 |
ASSP |
FLS. 5 A 13, EMENDAS 1 A 4 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE VÁRIOS DEPUTADOS.
FLS. 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 30/06/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA, REJEITANDO AS EMENDAS DE 1 A 4. |
2 |
6/30/99 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 91/99, ANEXADO COMO FL(S). 04. |
1 |
6/29/99 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CEOF, CAS.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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