| 67 |
6/15/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 66 |
3/8/22 |
SACP |
PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 65 |
2/7/22 |
SACP |
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. |
| 64 |
2/7/22 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' |
| 63 |
5/11/21 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 170/2021-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 04/05/2021.'13266' |
| 62 |
5/5/21 |
ASSP |
FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 2º, MANTIDO EM 4/5/2021.'19335' |
| 61 |
4/21/20 |
ASSP |
O VETO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019 AINDA NÃO FOI APRECIADO EM PLENARIO.~12071 |
| 60 |
3/13/20 |
ASSP |
REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2020, EM 13/03/2020. NO DODF.'13266' |
| 59 |
3/13/20 |
ASSP |
REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2020, EM 13/03/2020. NO DCL.'13266' |
| 58 |
3/12/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 70/2020-GP DE 12/3/2020, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
| 57 |
3/10/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 69/2020-GP DE 9/3/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO (INCISOS I E II DO ART. 1º E INCISO VI DO INCISO III DO ART. 1º), NO DIA 18/2/2020, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' |
| 56 |
3/4/20 |
ASSP |
FOLHA DE VOTAÇÃO VETO PARCIAL AOS INCISOS I E II DO ART. 1º, INCISO VI DO INCISO III DO ART, 1º, REFERENTE AS EMENDAS Nº 1,2 E 9. PLC N° 21/2019 (0062423) |
| 55 |
2/27/20 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 87 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: SEI Nº 00001-00007405/2020-01. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' |
| 54 |
2/10/20 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 82 A 86, REFERENTE A MENSAGEM Nº 24/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' |
| 53 |
1/31/20 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 81, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2020, EM 10/1/2020, NO DODF. (VETO AOS INCISOS I E II DO ART. 1º, INCISO VI DO INCISO III DO ART. 1º E ART. 2º).'12071' |
| 52 |
1/31/20 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 79 E 80, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 444/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2020).'12071' |
| 51 |
1/31/20 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/12/2019.'12071' |
| 50 |
1/31/20 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 77, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/12/2019.'12071' |
| 49 |
12/13/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 76, NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/12/2019, SUBMENTENDO AO PLENÁRIO ALTERAÇÃO NO INCISO V DO ART. 1º.'12071' |
| 48 |
12/13/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 75, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2019.'12071' |
| 47 |
12/11/19 |
CCJ |
À SELEG, ANEXADA FOLHA 74, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
| 46 |
12/11/19 |
ASSP |
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
| 45 |
12/11/19 |
ASSP |
RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 9 - PLENARIO - 1º TURNO: EMENDA MODIFICATIVA. CONFORME CONSTA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ÀS FOLHAS 71, 72 E 73.'12071' |
| 44 |
12/11/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 71 A 73, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2019, SUBMETENDO AO PLENÁRIO ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMENDA Nº 9 BEM COMO O TEXTO DA EMENDA Nº 10.'12071' |
| 43 |
12/11/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 70, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2019.'12071' |
| 42 |
12/11/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 69, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/12/2019.'12071' |
| 41 |
12/6/19 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 40 |
12/5/19 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS Nº 67 E 68 NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
| 39 |
12/4/19 |
CCJ |
RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL ÀS 14:35 |
| 38 |
12/4/19 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 37 |
12/4/19 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
| 36 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 66, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 3/12/2019, NOS TERMOS DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.214/2019.'12071' |
| 35 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 62 A 65, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 1 E 2, DE PLENÁRIO. EMENDAS ACATADAS.'12071' |
| 34 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 61, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/12/2019.'12071' |
| 33 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 58 A 60. PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 1º TURNO, NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, NOS TERMOS DA CAS.'12071' |
| 32 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 50 A 57. PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 1º TURNO, NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CAS.'12071' |
| 31 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 A 49. PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 1º TURNO, NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA, PELO ACATAMENTO DAS EMENDAS NºS 1, 2, 9 E 10, SENDO RETIRADAS AS EMENDAS NºS 3, 4, 5, 6, 7 E 8.'12071' |
| 30 |
12/4/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 39 A 45 (AS FOLHAS 39 E 40 CONTÉM VERSO), REFERENTE A 05 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. EMENDAS NºS 6, 7, 8, 9 E 10.'12071' |
| 29 |
12/3/19 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 28 |
12/3/19 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 27 |
12/3/19 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 26 |
12/3/19 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 25 |
12/3/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAFAEL PRUDENTE. |
| 24 |
12/3/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, RAFAEL PRUDENTE e REGINALDO SARDINHA. |
| 23 |
12/3/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO e FABIO FELIX. |
| 22 |
12/2/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 A 38(FOLHA 33 FRENTE E VERSO), REFERENTE AS EMENDAS NºS 3, 4 E 5 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335' |
| 21 |
12/2/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 28(FOLHA 24 FRENTE E VERSO), RECURSO Nº 11/2019 CONTRA PARECER DA CCJ PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 1 E 2. RECURSO APROVADO EM 26/11/2019.'12071' |
| 20 |
11/28/19 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 19 |
11/26/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de JORGE VIANNA e RAFAEL PRUDENTE. |
| 18 |
11/26/19 |
ASSP |
RETIRADA: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO), A PEDIDO DO AUTOR. |
| 17 |
11/26/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de FABIO FELIX e ARLETE SAMPAIO. |
| 16 |
11/26/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de DELMASSO, JORGE VIANNA, RAFAEL PRUDENTE, REGINALDO SARDINHA e ROOSEVELT VILELA. |
| 15 |
11/25/19 |
SACP |
À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 14 |
11/12/19 |
SACP |
EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 13 |
11/12/19 |
CEOF |
ANEXO PARECER 03-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, REJEITADAS AS EMENDAS 01 E 02, ÀS FLS. 17 A 20. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 12/11/2019, COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 21. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
11/12/19 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. |
| 11 |
11/6/19 |
SACP |
À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO/SELEG Nº 3/2019, VIA SEI. |
| 10 |
11/6/19 |
CAS |
AO SACP, ANEXADO FOLHA. Nº16 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº02-CAS. APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2019. |
| 9 |
11/6/19 |
CAS |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO SEM AS EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA APRESENTADAS, TENDO EM VISTA QUE AS RESPECTIVAS EMENDAS FORAM CONSIDERADAS INADMISSÍVEIS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº13 A 15. |
| 8 |
11/6/19 |
ASSP |
SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEI Nº 3/2019-SELEG, DE 6/11/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' |
| 7 |
11/5/19 |
CCJ |
APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1 E 2 NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. |
| 6 |
11/5/19 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO E INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. FOLHAS Nº 09 A 11.
|
| 5 |
11/4/19 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DO DEPUTADO JORGE VIANNA. ANEXADAS COMO FOLHAS 05 A 08. |
| 4 |
11/1/19 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. PRAZO PARA RELATORIA 2 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 01/11/2019. |
| 3 |
11/1/19 |
CCJ |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A)REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 2 |
10/30/19 |
SACP |
À CAS/CEOF/CCJ ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. |
| 1 |
10/30/19 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |