Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 25/2007
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-PROJUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI COMPLEMENTAR 292/00
Leitura: 30/08/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/11/07 n. 212 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 05/12/07 n. 231 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 153/2007 pag: 1
MSG-GOV 331/2007 pag: 32
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 744/2007

 

Histórico:
28 19/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
27 08/04/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
26 07/04/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 04/04/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316.96'
24 04/04/08 ASSP ANEXA FOLHA 43, REFERENTE À MENSAGEM Nº 62/2008-GP, DE 04/04/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2008.'17.316.96'
23 28/03/08 ASSP ANEXA FOLHA 42, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2008.
22 27/02/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL)
21 27/02/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 39 A 41, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
20 27/02/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) MILTON BARBOSA
19 14/12/07 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 13/12/07 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.MAT.17.316-96
17 13/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 331/2007-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.MAT. 17.316-96
16 06/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 31, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 744/2007, EM 05/12/2007, NO DODF.(VETO AO § ÚNICO DO ART. 6º).'12071-60'.
15 13/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/11/2007.11.928.30.
14 13/11/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 234/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 09/11/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 04/12/2007).'11.928.30'
13 13/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/2007.11.928.30
12 13/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 31/10/2007.'11.928.30'
11 06/11/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 06/11/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15 A 18, COM REDAÇÃO FINAL.
9 01/11/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 01/11/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
7 01/11/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE EM 31/10/2007.11.928.30.
6 01/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 31/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01.11.928.30.
5 01/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 08 E 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 31/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01.11.928.30.
4 01/11/07 ASSP ANEXAS FLS. 06 E 07, EMENDA Nº01 DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO ULISSES. 11.928.30.
3 21/09/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. RONEY NEMER PARA RELATAR MATERIA. PRAZO 24/09 À 05/10/2007.
2 03/09/07 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 03/09/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.