Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 25/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DISTRITAIS.
Leitura: 11/3/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 26/12/11 n. 246 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 288/2011 pag: 1
MSG-GOV 375/2011 pag: 629
Norma gerada: LC 840/2011

 

Histórico:
27 1/16/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 16/01/2013.
26 1/13/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 11/1/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
24 11/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 775, REFERENTE À MENSAGEM Nº 328/2013-GP, DE 30/10/2013, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 29/10/2013.'12079'
23 11/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 774, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, MANTIDO O VETO PARCIAL EM 29/10/2013.'12079'
22 2/13/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 2/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 771 A 773, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
20 2/8/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
19 2/8/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
18 2/8/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 629 A 770, REFERENTE A MENSAGEM Nº 375/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
17 12/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 611 A 628, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011, EM 26/12/2011, NO DODF. (VETO AO § 1º DO ART. 11, INCISO IV DO ART. 16, § ÚNICO DO ART. 90, § 3º DO ART. 133, ALÍNEA 'E' DO ART. 165 E ART. 292).'12071'
16 12/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 534 A 610, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 333/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2012).'12071'
15 12/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 458 A 533, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071'
14 12/21/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/21/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 378 A 457, COM DESPACHO E REDAÇÃO FINAL.
12 12/19/11 ASSP À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL. '12079'
11 12/19/11 ASSP ANEXADAS FOLHAS 285 A 297, PARECER DE CEOFÀ MATÉRIA COM SUBEMENDAS, REL DEP. CLÁUDIO ABRANTES E FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER; FOLHAS 298 A 301, PARECER ORAL DE CAS, REL DEP. LILIANE RORIZ E FOLHA DE VOTAÇÃO; FOLHAS 302 A 308, PARECER DE CCJ, REL DEP. JOE VALLE E FOLHAS DE VOTAÇÃO DO PARECER E 1º TURNO; FOLHAS 309 A 338, VOTAÇÃO DE DESTAQUES DE EMENDAS E NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS, FOLHAS 339 A 342, VOTAÇÃO DE PARECERES DE 2º TURNO E VOTAÇÃO DE 2º TURNO. APROVADA A PROPOSIÇÃO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 15/12/2011. '12079'
10 12/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 243 A 284 RELATIVAS A EMENDAS DE PLENÁRIO. '12079'
9 12/19/11 CEOF A CCJ,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, E PELA INADMISSIBILIDADE E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DAS FLS N°343 A 376, E FOLHA DE VOTAÇÃO N°377, APROVADO NA 22° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/12/2011
8 12/19/11 CAS ANEXAS FOLHAS 117 A 215, REFERENTES ÀS 76 EMENDAS APRESENTADAS, ANEXADAS FLS 216 A 224 , COM PARECER DA RELATORA PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA CONFORME ANEXO DO PARECER E 15 EMENDAS MAIS 2 SUBEMENDAS DA RELATORA ÀS FLS NºS 225 A 242,E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 242-A, EM 15/12/2011.
7 12/8/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES PARA RELATAR.
6 11/29/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, REDISTRIBUO A PRESENTE MATÉRIA E INCLUO À CAS, CEOF, E CCJ. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. 11.928
5 11/21/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE, PRAZO PARA PARECER DE 9 A 10/11/2011.
4 11/18/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (18/11/2011 A 21/11/2011).
3 11/7/11 SACP À CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 11/7/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 11.928
1 11/4/11 SPL AUTUADO COM 116 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.