Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 26/2007
Ementa:	ESTABELECE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	9/4/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/10/07 n. 188 p. 20 - Redação Final PUBL DODF 11/10/07 n. 197 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 168/2007 pag: 1 MSG-GOV 271/2007 pag: 37
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 741/2007
Histórico:	28 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 27 1/10/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 26 11/5/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 25 11/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.17.316-96. 24 11/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 271/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 23 10/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 741/2007, EM 11/10/2007, NO DODF.'12071-60' 22 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/10/2007.'12071-60' 21 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 214/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 04/10/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/10/2007).'12071-60' 20 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 02/10/2007.'12071-60' 19 10/3/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 10/3/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28 E 29, COM REDAÇÃO FINAL. 17 10/3/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 10/3/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 15 10/3/07 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 02/10/2007, NOS TERMOS DA CAF.'12071-60' 14 10/3/07 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02/10/2007, NOS TERMOS DA CAF.'12071-60' 13 10/3/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 02/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.'12071-60' 12 10/3/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 02/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.'12071-60' 11 10/3/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 02/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS 03 EMENDAS APRESENTADAS.'12071-60' 10 10/3/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 15, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' 9 10/3/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 09, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE.'12071-60' 8 10/1/07 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME NOTA TÉCNICA. 7 9/19/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER, REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE, PARA PROFERIR ATÉ 21/09/07. 6 9/14/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER, REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RAAD MASSOUH, PARA PROFERIR ATÉ 19/09/07. 5 9/6/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA NO PRAZO REGIMENTAL DE 10/09/07 A 11/09/07 4 9/6/07 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE NO PRAZO REGIMENTAL DE 06/09/07 A 11/09/07. 3 9/6/07 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 20/9/2007 2 9/5/07 SACP À CAF, CDESCTMAT, CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/5/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.