Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 26/2011
Ementa:	ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, NO PÓLO 7 DO PROJETO ORLA, TRECHO 3 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.
Indexação:	LEI COMPLEMENTAR Nº 722/2006.
Leitura:	11/8/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/01/12 n. 1 p. 21 - Redação Final PUBL DODF 29/01/12 n. 21 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 293/2011 pag: 1 MSG-GOV 5/2012 pag: 36
Norma gerada:	LC 842/2012
Histórico:	25 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 24 3/13/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 13/03/2012. 23 2/28/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 2/17/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 2/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 05/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/01/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 2/1/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 842/2012, EM 29/1/2012, NO DODF.'12071' 19 1/19/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 334/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/1/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/2/2012).'12079' 18 1/19/12 ASSP ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/1/2012. '12079' 17 1/19/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 15/12/2011. '12079' 16 12/21/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 12/21/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 26 E 27, COM REDAÇÃO FINAL. 14 12/20/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/20/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 12 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DI 15/12/2011, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 11 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 15/12/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 10 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 15/12/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DAS EMENDAS Nº 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 1.'12071' 9 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 18, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 8 12/13/11 CCJ ORIGINAIS ENVIADOS AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES 7 12/13/11 SACP À CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 6 12/13/11 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº 05 A 10 E FOLHAS DO SUBSTITUTIVO Nº 11 E 12, FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13, APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.12.2011. 5 11/16/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES. 4 11/11/11 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CLÁUDIO ABRANTES. 3 11/10/11 SACP À CAF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 11/10/11 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE O PLC É DISTRIBUÍDO À CAF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 16809-15 1 11/9/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.