Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 26/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	12/11/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 61 - Redação Final PUBL DODF 23/12/19 n. 243 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 337/2019 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 957/2019
Histórico:	19 8/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 18 3/12/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 17 3/12/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 3/11/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 15 3/11/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 375/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 14 2/6/20 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 957/2019, EM 23/12/2019, NO DODF.'13266' 13 1/16/20 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266' 12 1/16/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 499/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/1/2020).'13266' 11 1/16/20 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019.'13266' 10 12/18/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/18/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 8 12/17/19 CCJ RECEBIDO ÀS 15:30 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 7 12/17/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/17/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 12/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 12/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '19335' 4 12/17/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 14 A 16. '19335' 3 12/17/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335' 2 12/17/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 09 E 10. '19335' 1 12/12/19 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. À SELEG A PEDIDO.