Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 27/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, e dá outras providências.
Leitura: 03/09/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Defensoria Publica do DF
Publicações: PUBL DCL 16/12/15 n. 230 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/16 n. 6 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 02/03/16 n. 39 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 02/03/16 n. 41 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LC 908/2016

 

Histórico:
43 06/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
42 11/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 11/05/2016.
41 03/03/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
40 02/03/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
39 02/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 121 E 122, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 908/2016, EM 2/3/2016, NO DCL E DODF.'12071'
38 01/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 119 E 120, MENSAGEM Nº 059/2016-GP DE 1º/3/2016, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 908/2016.'12071'
37 01/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 117 E 118, REFERENTE À MENSAGEM Nº 058/2016-GP DE 26/2/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 23/2/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
36 24/02/16 ASSP ANEXA FOLHA 116, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2016.'12507'
35 23/02/16 CCJ À SELEG, ANEXADA FL. DE Nº 115, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
34 23/02/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
33 16/02/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
32 15/02/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.'13266'
31 15/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 114, REFERENTE A MENSAGEM Nº 9/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266'
30 15/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 98, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 908/2016, EM 11/01/2016, NO DODF
29 16/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 95 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/12/2015.'13266'
28 16/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 88, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 293/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2016).'13266'
27 16/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 80 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/12/2015.'13266'
26 14/12/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 66 A 73 CONTENDO OS TEXTOS DAS DUAS LEIS ALTERADAS PELO PROJETO, QUE DEIXARAM DE SER ANEXADOS À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815
25 10/12/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 10/12/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 59 A 65, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 09/12/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 09/12/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
21 09/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL NO DIA 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 57 E 58 '12507'
20 09/12/15 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 6 E 7. APROVADO NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 55 E 56. '12507'
19 09/12/15 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 4,5, 6 E 7. APROVADO NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 53 E 54. '12507'
18 09/12/15 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 4,5, 6 E 7. APROVADO NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 51 E 52. '12507'
17 08/12/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE TELMA RUFINO. ANEXAS FOLHAS 49 E 50.
16 08/12/15 CCJ À SELEG, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS DE 1 A 5, APROVADO NA 26 ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/12/15, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 48. MAT 14128.
15 08/12/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. FLS. 42 A 47.
14 08/12/15 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 4 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ. FLS. 40 E 41.
13 08/12/15 SACP À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 08/12/15 CEOF PROTOCOLO: ANEXADO PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA,FLS 36 A 38, APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 08.12.2015, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 39. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 18/11/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 17/11/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME BAL Nº08.
9 13/11/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 3 - CAS (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DA DEPUTADA TELMA RUFINO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº33 A 34.
8 12/11/15 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº35 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/11/2015.
7 21/10/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER ANEXADO COMO FLS. Nº17 A 27. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 21/10/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 2 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. ANEXADA COMO FOLHAS NºS 30 A 32.
5 21/10/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DA DEPUTADA TELMA RUFINO. ANEXADA COMO FOLHAS Nº28 A 29.
4 25/09/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 28/09/15 A 09/10/15.
3 23/09/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (09/09/08 A 22/09/08) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 04/09/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 04/09/15 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.