Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 28/1996
Ementa:	PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1997, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/12/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JORGE CAUHY
Publicações:	PUBL DCL 19/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 03/01/97 n. p. - Sanção
Norma gerada:	LC 16/1997
Histórico:	16 2/18/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 14. 15 2/17/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 2/14/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 16 À 18 REFERENTE A MENSAGEM Nº 003/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/01/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 1/3/97 ASSP ANEXA A FL. 15 CONTENDO O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 02/01/97, PUBLICADA NO DODF DE 03/01/97. 12 12/20/96 ASSP ANEXO AS FLS. 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 591/96, PARA SANÇÃO EM 20/12/96. 11 12/20/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/96. ANEXO ÀS FLS. REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/96. 10 12/19/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/19/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 10, COM REDAÇÃO FINAL. 8 12/17/96 CCJ A ASSESSORIA LEGISLATIVA, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 8/9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/96, NOS TERMO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13/12/96. 5 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 7 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) O. AIRES, APROVADO EM 13/12/96, NOS TERMOS DA CCJ. 4 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 5/6 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO T., APROVADO EM 13/12/96, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. 3 12/13/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/13/96 SPL LEITURA EM 12/12/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/13/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.