Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 29/2019
Ementa: Altera o inciso II, do artigo 83, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Leitura: 12/12/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 64 - Redação Final
PUBL DODF 23/12/19 n. 243 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 360/2019 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada: LC 956/2019

 

Histórico:
19 04/08/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
18 12/03/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
17 12/03/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 11/03/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
15 11/03/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 374/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
14 06/02/20 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 956/2019, EM 23/12/2019, NO DODF.'13266'
13 16/01/20 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266'
12 16/01/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 496/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266'
11 16/01/20 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019.'13266'
10 18/12/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 18/12/19 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS Nº 16 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
8 18/12/19 CCJ RECEBIDO ÀS 13H04 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 18/12/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 17/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
5 17/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 12/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '19335'
4 17/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335'
3 17/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 08 A 10. '19335'
2 17/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 06 E 07. '19335'
1 13/12/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHAS, CONTENDO VERSO NA FL 03. COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. À SELEG A PEDIDO.