Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 30/2015
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que 'Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências' e dá outras providências. |
Leitura: |
24/09/15 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivo Intermediário - SPL |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 30/09/15 n. 179 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 30/09/15 n. 28 p. 1 - Sanção
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Substitutivo - SANDRA FARAJ, ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Substitutiva - AGACIEL MAIA, BISPO RENATO, CELINA LEÃO, CHICO VIGILANTE, CLAUDIO ABRANTES, CRISTIANO ARAÚJO, JULIO CÉSAR, LILIANE RORIZ, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO)
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, SANDRA FARAJ)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ)
[Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA)
PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ)
PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA)
PARECER 7 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA)
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Norma gerada: |
LC 899/2015
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Histórico: |
26 |
11/05/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 11/05/2016 |
25 |
14/10/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
24 |
13/10/15 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
23 |
13/10/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 64 A 69, REFERENTE A MENSAGEM Nº 231/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/09/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' |
22 |
06/10/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 63, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 899/2015, EM 30/9/2015, NO DODF.'12071' |
21 |
06/10/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 61 E 62, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/9/2015.'12071' |
20 |
06/10/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 58 A 60, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 219/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 29/9/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/10/2015).'12071' |
19 |
06/10/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 56 E 57, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/9/2015.'12071' |
18 |
02/10/15 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
02/10/15 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 54 E 55, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
16 |
30/09/15 |
ASSP |
ENCAMINHADO À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
15 |
30/10/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 52 E 53, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/9/2015, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
14 |
30/09/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 A 51. PROTOCOLO: PARECER 7 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO.'12071' |
13 |
30/09/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 A 48. PROTOCOLO: PARECER 6 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
12 |
30/09/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 E 45. PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE SANDRA FARAJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
11 |
30/09/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 40 A 43. PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
10 |
30/09/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 A 39. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2.'12071' |
9 |
29/09/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 33. PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ , CRISTIANO ARAÚJO, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS E SANDRA FARAJ. |
8 |
29/09/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 32. PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, BISPO RENATO ANDRADE, CELINA LEÃO, CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, CRISTIANO ARAÚJO, JULIO CÉSAR, LILIANE RORIZ, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO, SANDRA FARAJ E TELMA RUFINO. |
7 |
29/09/15 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO - FLS. 10, 11 E 12. ANEXADA A FL. 15 CONTENDO A FOLHA DE VOTAÇÃO. |
6 |
29/09/15 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE SANDRA FARAJ E ROBÉRIO NEGREIROS - FLS. 13 E 14. |
5 |
29/09/15 |
CEOF |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, FLS 7 E 8, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORD.DA CEOF, REALIZADA EM 29/09/2015, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRÁRIO E UMA ABSTENÇÃO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 9 |
4 |
29/09/15 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 29/09/15 A 30/09/15). |
3 |
25/09/15 |
CCJ |
PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (28/09 A 29/09/2015) MAT. 16839 |
2 |
25/09/15 |
SACP |
À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
25/09/15 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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