Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 32/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	3/6/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 31/08/12 n. 157 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 25/09/12 n. 195 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 74/2012 pag: 1 MSG-GOV 371/2012 pag: 40
Norma gerada:	LC 852/2012
Histórico:	28 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 27 10/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 15/10/2012. 26 10/8/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 25 10/8/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 24 10/8/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 371/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/09/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12.079' 23 9/25/12 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2012, EM 25/9/2012, NO DODF.'12071' 22 8/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 318/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 31/8/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/9/2012).'12071' 21 8/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/8/2012.'12071' 20 8/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/8/2012.'12071' 19 8/30/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 8/29/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30 E 31, COM REDAÇÃO FINAL. 17 8/29/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 8/29/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 15 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/8/2012, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 14 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 28/8/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAF.'12071' 13 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 23, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 28/8/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS DE COMISSÃO NºS 1 E 2 E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2 E 3, SENDO A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 REJEITADA.'12071' 12 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 16, REFERENTE A 03 EMENDAS DE COMISSÃO E 03 EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. A EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 DE COMISSÃO FOI RETIRADA POSTERIORMENTE.'12071' 11 8/28/12 CAF À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 8/14/12 CAF RECEBIDO NA CAF PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 8/14/12 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 8 8/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 10, AO SACP PARA PROVIDENCIAR A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.'12071' 7 6/28/12 CAF A ASSP. A PEDIDO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 6 6/27/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 4/11/12 CCJ OFICIO ENCAMINHADO PELO DEPUTADO RELATOR DA CCJ À COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO OS ESTUDOS TÉCNICOS REFERIDOS NO ART. 56 DO ADT DA LODF. 4 3/9/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 3 3/9/12 CAF NOS TERMOS DO ART.90,I E ART.162§ 1º,VI-IR/CLDF.DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)RÔNEY NEMER. 2 3/7/12 SACP À CAF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/7/12 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.