Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 33/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/18/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 27/11/08 n. 216 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 23/12/08 n. 255 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 188/2007 pag: 1
MSG-GOV 461/2008 pag: 83
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 793/2008

 

Histórico:
35 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
34 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/02/2009.
33 2/16/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 2/16/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
31 2/16/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 98, REFERENTE A MENSAGEM Nº 461/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
30 12/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 81 E 82, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº793 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, EM 23/12/2008, NO DODF.'11.928.30.'
29 12/1/08 ASSP ANEXOS FLS. 75 A 80, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 327/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO 22/12/2008).'17316-96'
28 11/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 E 74, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/11/2008.'12071-60'
27 11/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 72, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/11/2008.'12071-60'
26 11/25/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 11/25/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 63 A 67, COM REDAÇÃO FINAL.
24 11/17/08 SACP AO(A) CCJ, CONFORME DESPACHO DA ASSP.
23 11/17/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23.243.2
22 11/13/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 11/13/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 58 A 62, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 11/7/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 11/7/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
18 11/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 57, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO DO DIA 05/11/2008.'11.928.30.'
17 11/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 54 A 56, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 05/11/2008, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DO PARECER PROFERIDO PELA CEOF.11.928.30.
16 11/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 52 E 53, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, APROVADO EM 05/11/2008, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DO PARECER PROFERIDO PELA CEOF.11.928.30.
15 11/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 50 E 51, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 05/11/2008, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO(EMENDA Nº11), REJEITADAS AS EMENDAS 01 A 10 E SUBEMENDAS 12 A 15. 11.928.30.
14 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 46 A 49, REFERENTE A SUBEMENDA(S) Nº 12,13, 14 E 15 APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
13 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 45, REFERENTE A 11 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
12 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO DO DIA 21/10/2008.'11.928.30.'
11 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 21/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
10 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, APROVADO EM 21/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
9 10/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 21/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO SEM EMENDAS.11.928.30.
8 3/27/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.
7 3/26/08 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 78/2008, ANEXADO COMO FL(S).9 E 10.
6 3/26/08 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 096/DIL/DAC/SACP. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
5 10/1/07 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) CRISTIANO ARAÚJO.
4 9/21/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. BERINALDO PONTESPARA RELATAR MATERIA. PRAZO 24/09 À 05/10/2007
3 9/20/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
2 9/20/07 SACP À CEOF, CES E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/20/07 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.