Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 34/2020
Ementa:	Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00011584/2020-72
Leitura:	3/24/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 06/07/21 n. 1 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 27/07/21 n. 140 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 103/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 7 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 8 - CESC (Emenda Substitutiva) [Protocolo anulado] EMENDA 9 - CESC (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 10 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 11 - CESC (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 12 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 13 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 14 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 15 - CESC (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 16 - CESC (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 17 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 18 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 19 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 20 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 21 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 22 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 23 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 24 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 25 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 26 - CESC (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 27 - CESC (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 28 - CESC (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 29 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 30 - CESC (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 31 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 32 - CESC (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 33 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 34 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 35 - CESC (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 36 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 37 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 38 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 39 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 40 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 41 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 42 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 43 - CESC (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 51 - CESC (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 52 - CESC (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 53 - CESC (Substitutivo - JORGE VIANNA, ARLETE SAMPAIO, LEANDRO GRASS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LC 987/2021
Histórico:	43 9/1/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 42 9/1/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' 41 9/1/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 40 9/1/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 39 9/1/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'. 38 11/8/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 37 11/8/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 36 8/24/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 35 8/24/21 ASSP AO SACP PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA RELATÓRIO DE VETO 34 8/24/21 ASSP MENSAGEM DE VETO PARCIAL N°272/2021, DE 26/07/2021. '23198' 33 8/24/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 987/2021 NO DODF DIA 27/07/2021,'23198' 32 8/23/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 7/6/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2021.'13266' 30 7/5/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 259/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 05/07/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/07/2021).'13266' 29 7/5/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/06/2021.'13266' 28 6/30/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 27 6/24/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 26 6/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 23/06/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '19335' 25 6/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO A O SUBSTITUTIVO Nº 53, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO DO DIA 23/06/2021. '19335' 24 6/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A O SUBSTITUTIVO Nº 53, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO DO DIA 23/06/2021. '19335' 23 6/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO O SUBSTITUTIVO Nº 53, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO DO DIA 23/06/2021. '19335' 22 6/22/21 CESC AO SACP, COM FOLHA DE VOTAÇAO DO PARECER Nº 01 - CESC APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO NA 10ª REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 21/06/2021. 21 6/18/21 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela aprovaçao na forma do substitutivo apresentado. Pronto para pauta. 20 6/18/21 CESC Protocolo: EMENDA 53 - CESC (Substitutivo). Autoria de JORGE VIANNA, ARLETE SAMPAIO e LEANDRO GRASS. 19 4/22/21 CESC Protocolo: EMENDA 51 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 52 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 18 4/8/21 ASSP AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC (RICL, ART. 69, I) E CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B, ) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF (RICL, 64, II, ) E CCJ (RICL, ART. 63, I).'13266' 17 3/23/21 ASSP Protocolo: EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 16 3/16/21 ASSP Protocolo: EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 15 2/4/21 CCJ DE ORDEM DA SRA. PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA JAQUELINE SILVA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 14 8/18/20 ASSP Protocolo: EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX. 13 7/8/20 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 12 4/28/20 CESC Protocolo: EMENDA 28 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 29 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 40 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA. 11 4/24/20 CESC Protocolo: EMENDA 26 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 27 - CESC (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 10 4/22/20 CESC Protocolo anulado: EMENDA 25 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Solicitado pelo autor 9 4/22/20 CESC Protocolo: EMENDA 22 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 8 4/17/20 CESC Protocolo: EMENDA 15 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 19 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 20 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 21 - CESC (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 7 4/14/20 CESC Protocolo anulado: EMENDA 8 - CESC (Emenda Substitutiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 6 4/14/20 CESC Protocolo: EMENDA 8 - CESC (Emenda Substitutiva), EMENDA 9 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 5 4/9/20 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CESC (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 4 4/9/20 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA). 3 4/3/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA. 2 3/30/20 SACP À CESC, CEOF E CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 3/30/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.