Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 354/1997
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Indexação:	RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, REDUZINDO, PENALIDADE, VALOR DO IMPOSTO, DIFERENÇA, CADASTRO, FISCAL, FISCO, TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA, IMÓVEIS, FISCALIZAÇÃO, IPTU.
Leitura:	12/9/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/12/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 31/12/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 417/1997 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 54/1997
Histórico:	14 2/11/98 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 13 2/11/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 2/10/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 15 À 17, REFERENTE A MENSAGEM Nº 487/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 1/6/98 ASSP ANEXA A FOLHA 14. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/97 NO DODF DE 31/12/97. 10 12/26/97 ASSP ANEXO AS FLS. 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 998/97, PARA SANÇÃO EM 23/12/97. ANEXO ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/12/97. 9 12/26/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 09 E 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/97. 8 12/23/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/23/97 CCJ AO SACP, ANEXADA A FLS 7 E 8, COM A REDAÇÃO FINAL. 6 12/22/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/22/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 5/6, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/97. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/97. 4 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 03, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 16/12/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 04, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 16/12/97, FAVORÁVEL. 3 12/10/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/10/97 SPL LEITURA EM 09/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/10/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 2 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.