Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 36/2007
Ementa:	CRIA O SETOR HABITAIONAL RIBEIRÃO NA REGIÃO DE SANTA MARIA RA XIII E ESTABELECE PARÂMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE URBANISMO.
Leitura:	9/27/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/07 n. 235 p. 39 - Redação Final PUBL DODF 03/01/08 n. 2 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 211/2007 pag: 1 MSG-GOV 5/2008 pag: 41
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 753/2008
Histórico:	25 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 24 2/25/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 23 2/19/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 2/15/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 21 2/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 005/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02.01.2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 20 1/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 39 E 40, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 753/2007, EM 03/01/2008, NO DODF.'11.928.30' 19 12/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 À 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº276/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2008).'16965 18 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2007. (23.243-2) 17 12/17/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 12/17/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26 A 28, COM REDAÇÃO FINAL. 15 12/13/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 12/13/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2007.'16965 13 12/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS Nº24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2007.'16965 12 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº 21 À 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 11/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS.'16965 11 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº 18 À 20, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 11/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS.'16965 10 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº 16 E 17, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 11/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA.'16965 9 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA14 E 15, REFERENTE A EMENDA(S)DE PLENARIO APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) BATISTA DAS COOPERATIVAS .'16965 8 12/11/07 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 330/2007, ANEXADO COMO FL(S). 13. 7 12/11/07 CDESCTMAT AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO 750/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 11/12/2007. 6 12/4/07 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 12/4/07 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. 07 A 09 COM PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 10 E 11 COM EMENDAS ADITIVAS 01 E 03 E FL. DE VOTAÇÃO Nº 12, APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAF REALIZADA EM 04/12/2007. 4 11/1/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 30/10/07, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 10/17/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS, PODENDO PROFERIR PARECER ATÉ 31/10/07. 2 10/2/07 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/2/07 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.