Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 37/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	EDUCAÇÃO FISICA
Leitura:	5/8/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/09/12 n. 163 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 20/09/12 n. 191 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 133/2012 pag: 1 MSG-GOV 366/2012 pag: 62
Norma gerada:	LC 851/2012
Histórico:	41 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 40 10/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 15/10/2012. 39 9/27/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 9/27/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19602' 37 9/27/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 68, REFERENTE A MENSAGEM Nº 366/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/09/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19602' 36 9/20/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 851/2012, EM 20/9/2012, NO DODF.'12071' 35 9/12/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 59, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 329/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 11/9/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/10/2012).'12079' 34 9/11/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 E 55, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/9/2012.'12071' 33 9/11/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 53, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/8/2012.'12071' 32 9/10/12 CCJ AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 9/4/12 ASSP À CCJ PARA SIMPLES CONFERÊNCIA. 16.815 30 8/30/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 8/29/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 48 A 50, COM REDAÇÃO FINAL. 28 8/29/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 27 8/29/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 26 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/8/2012, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 25 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, PARECER ORAL DA CESC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA, APROVADO EM 28/8/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO.'12071' 24 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 28/8/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 23 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 28/8/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 5 DA CESC E Nº 1 DE PLENÁRIO.'12071' 22 8/29/12 ASSP ANEXA FOLHA 39, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA.'12071' 21 8/20/12 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA FL. Nº38. 20 8/20/12 ASSP ANEXA FOLHA 38, COM DESPACHO AO SACP PARA RETORNO DA PROPOSIÇÃO À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 5.'12071' 19 8/14/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 18 8/14/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 32 A 36, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO NA 19ª REUNIÃO DE 26/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 37 (VER BAL Nº 12). 17 8/14/12 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME BAL Nº 12. 16 8/14/12 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071' 15 7/31/12 CCJ À ASSP A PEDIDO. 11742 14 6/28/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 13 6/28/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 18 A 21 REFERENTE AS EMENDAS MODIFICATIVA Nº 01, E SUPRESSIVAS Nº 02, 03 E 04, DO(A) SR.(A) DEP.(A) ELIANA PEDROSA E FL. 22 REFERENTE A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 05, DO SR. DEP. WASNY DE ROURE. ANEXADAS FLS. 23 A 28 COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA Nº 05 E REJEITANDO AS EMENDAS 01, 02, 03 E 04, A FL. 29 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER, APROVADO NA FORMA DA EMENDA Nº 05 E REJEITANDO AS EMENDAS 01, 02, 03 E 04, FL. 30 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA EMENDA Nº 01 (EMENDA REJEITADA) E FL 31 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA EMENDA Nº 03 (EMENDA REJEITADA), APROVADO O PARECER NA FORMA DA EMENDA Nº 05, NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/06/2012. 12 6/26/12 CCJ PARECER, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 APROVADA PELA CESC, APROVADO EM REUNIÃO DE 26/06/2012. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. 11 6/21/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 10 6/19/12 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 9 6/19/12 CAF AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº 13 A 16, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 17, APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19-06-2012. 8 5/30/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 5/24/12 CESC APRESENTADAS AS EMENDAS MODIFICATIVA Nº 01, E SUPRESSIVAS Nº 02 E 03, DO(A) SR.(A) DEP.(A) ELIANA PEDROSA. 6 5/18/12 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CLÁUDIO ABRANTE. 5 5/10/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROBÉRIO NEGREIROS. 4 5/10/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 3 5/9/12 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA). 2 5/9/12 SACP À CAF, CESC E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/9/12 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF,CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.